Está com dúvidas de como irá funcionar a Taxação de apostas esportivas? Confira o conteúdo deste artigo e fique por dentro de tudo!
A taxação de apostas esportivas no Brasil a cada dia ganha uma nova força e sai do papel, em recente pronunciamento, o Ministério da Fazenda almeja alavancar mais de R$12 Bilhões ao ano com esta medida.
Deste modo, o artigo de hoje aqui no Agora Bet foi idealizado com o propósito de informar você leitor de como será a tributação de apostas esportivas. Confira a seguir!
Taxação de apostas esportivas
Com a recém troca de governo, a nova administração do Ministério da Fazenda almeja lucrar em cima das apostas esportivas, visando ganhos de até R$15 bilhões no ano.
O grande fato é que as casas de apostas são legais no Brasil, mas não possuem uma regulamentação específica, de modo que faturam bilhões anualmente e são isentos de taxas.
Por conseguinte, a nova medida incide diretamente no modo de operação das casas no Brasil, de modo que elas irão passar a precisarem de um credenciamento para atuar em território nacional.
Para obter o credenciamento, a casa de apostas deverá seguir alguns critérios, confira abaixo!
- Possuir sede no Brasil;
- Pagar o valor de R$30 milhões a União;
- Possuir capital de R$100 mil no mínimo;
- Possuir demais certificados que comprovam as formas de pagamentos e o sistema antifraude de resultados.
Além disso, o assessor do Secretário do Ministério da Fazenda relata que será considerado uma ação ilegal por parte de apostadores que optem por apostar em sites que não possuem credenciamento, tanto para o operador quanto ao apostador, sendo totalmente vedada o exercício de casas de apostas em território nacional sem a regularização.
Como é a legislação vigente
A atual legislação vigente possibilita que as casas de apostas podem atuar em território nacional desde que não sejam sediados no Brasil. Deste modo, as empresas operam no país através de sites que são hospedados em domínio internacional, seguindo assim, a legislação do país de origem.
Deste modo, o decreto assinado por Michel Temer em 2018, apenas autorizou a operação de casas de apostas no Brasil, seguindo assim alguns critérios, mas ainda não impôs nenhuma regulamentação, o que incide totalmente na isenção de taxas.
Como será a Taxação
A tributação irá incidir diretamente na casa de apostas e no apostador, as empresas inicialmente irão precisar pagar um valor de R$30 milhões para obter o credenciamento e 15% acerca do imposto sobre o lucro obtido.
Para os apostadores, todos ficarão isentos de taxa para ganhos que não ultrapassem a primeira faixa livre de imposto de renda, que hodiernamente é no valor de R$1.903,98. Caso ultrapasse, serão taxados em 30% em cima dos valores obtidos.
O governo brasileiro se viu na necessidade de realizar a taxação uma vez que o mercado cresce cada vez mais e o país é um dos poucos que não atribuem taxas sobre as apostas. O crescimento pode ser facilmente notado nas partidas de futebol, onde 18 das 20 equipes que disputam o brasileirão são patrocinadas por casas de apostas.
Portanto, tal medida coincide diretamente no almejo do Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação do governo federal, esperando assim, faturar até R$15 bilhões no ano com casas de apostas.
E aí, gostou do artigo?
Após conhecer mais sobre a taxação de apostas esportivas, conseguiu compreender melhor sobre como irá funcionar? De fato, tal medida irá gerar muitas opiniões nos próximos dias, mas o que você acha? Nos conte abaixo!
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Perguntas Frequentes
O que diz a lei vigente acerca da atuação de casas de apostas?
A atual legislação vigente possibilita que as casas de apostas podem atuar em território nacional desde que não sejam sediados no Brasil. Deste modo, as empresas operam no país através de sites que são hospedados em domínio internacional, seguindo assim, a legislação do país de origem.
Qual é o almejo do Ministério da Fazenda com essa medida?
A medida coincide diretamente no almejo do Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação do governo federal, esperando assim, faturar até R$15 bilhões no ano com casas de apostas.
Como será a taxação?
As empresas inicialmente irão precisar pagar um valor de R$30 milhões para obter o credenciamento e 15% acerca do imposto sobre o lucro obtido. Para os apostadores, todos ficarão isentos de taxa para ganhos que não ultrapassem a primeira faixa livre de imposto de renda, que hodiernamente é no valor de R$1.903,98. Caso ultrapasse, serão taxados em 30%.
